Olá, somos a SUSTENT (Sustent Intermediação de Negócios LTDA - CNPJ:39.647.328./0001-30), pessoa jurídica de direito privado, titular do site “Sustent.com.br” que você está acessando. Atendemos em todo o território nacional. Somos um hub de comercialização sustentável que possibilita um ambiente confiável e que promove o crescimento mútuo. Para realizar compras é necessário que você tenha 18 anos ou mais. Ao navegar e comprar no nosso site você concorda com este Termo de Uso, que será detalhado nos itens abaixo.
1. INTRODUÇÃO
A Sustent é uma empresa que opera uma plataforma comercial online voltada para conectar pessoas, empresas, fornecedores e fabricantes em um ambiente integrado e inovador. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra e venda eficiente, com foco na qualidade dos produtos, na praticidade das operações e no compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.
Com a nossa plataforma oferecemos um espaço digital onde compradores e vendedores podem interagir de maneira transparente e segura. Em nosso marketplace procuramos facilitar o acesso a soluções que combinam inovação, responsabilidade socioambiental e sustentabilidade. Além disso, estamos comprometidos em atuar como um ponto de apoio para nossos parceiros e clientes, fornecendo um ambiente confiável e robusto que incentiva o crescimento mútuo e o sucesso compartilhado.
Nosso compromisso vai além de oferecer uma plataforma digital para e-commerce: buscamos transformar a forma como negócios são conduzidos, promovendo práticas que respeitem o meio ambiente e contribuam para um futuro mais sustentável.
Ao aderir a este termo e utilizar a plataforma da Sustent, o cliente e/ou empresa vendedora concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas, bem como as normas legais e regulamentares aplicáveis ao ambiente digital e às relações comerciais.
2. DEFINIÇÃO E DESCRIÇÃO
Cliente final/ usuários: compradores como Pessoa Jurídica e Consumidores que adquirem os produtos para uso pessoal.
Empresa com finalidade comercial de revenda: Empresas vendedoras que compram os produtos na Plataforma da Sustent com o intuito de praticar a revenda para terceiros.
Empresas com finalidade de uso próprio: Empresas que adquirem os produtos na Plataforma da Sustent com o intuito de uso próprio.
Representante de vendas: Profissionais de mercado, pessoas físicas ou jurídicas, cadastrados para intermediar vendas em troca de comissionamento.
Fabricante/Distribuidor: Empresas responsáveis pela produção e distribuição dos próprios produtos.
A Sustent pode alterar ou atualizar novos requisitos ou condições neste Termo de Uso sem a necessidade de comunicação prévia aos interessados mencionados acima.
3. RESPONSABILIDADES DA SUSTENT
A Sustent tem como principal objetivo e responsabilidade o fornecimento de uma plataforma digital para cadastro de clientes e compra e venda de produtos entre ambas as partes.
A Sustent tem como responsabilidade a garantia da disponibilidade do website em níveis aceitáveis, com garantia de serviços de redundância ativos, dessa forma, o ambiente tecnológico da plataforma se mantém operacional e disponível para todos os seus clientes e parceiros.
A Sustent tem como responsabilidade junto ao parceiro de Tecnologia da Informação, o monitoramento ativo para identificar e notificar qualquer instabilidade com acionamento automático da equipe de suporte e infraestrutura para resolução da indisponibilidade. A arquitetura tecnológica é projetada para garantir maior estabilidade e segurança em todas as operações realizadas no portal.
A Sustent não se responsabiliza pela entrega dos produtos comprados na plataforma. Toda a responsabilidade pela logística e entrega é exclusivamente da empresa vendedora.
A Sustent não se responsabiliza por atrasados na entrega, divergência nos pedidos emitidos, produtos defeituosos ou quaisquer outros danos decorrentes do uso indevido/inadequado da plataforma por parte dos usuários.
A Sustent não se responsabiliza por transações financeiras realizadas fora do ambiente da plataforma e nem por conflitos entre compradores, vendedores e representantes de vendas.
A Sustent não tem responsabilidade por informações incorretas fornecidas pelos usuários no momento do cadastro na plataforma ou emissão de pedidos, sendo essa total responsabilidade do usuário, que deve fornecer todas as informações corretas e atualizadas.
A Sustent reserva-se o direito de informar que o mesmo produto pode ser disponibilizado com valores diferentes na plataforma. O local que ofertar o produto com valor maior não cobrirá o de menor valor.
A Sustent não se responsabiliza por alterações de preços ou pela eventual indisponibilidade de produtos que permaneçam no carrinho de compras enquanto a compra não for finalizada pelo usuário.
A Sustent compromete-se a cumprir integralmente a legislação vigente, incluindo o Marco Civil da Internet, os decretos regulamentadores do comércio eletrônico e demais normas aplicáveis, assegurando transparência, segurança e conformidade em suas operações.
A Sustent compromete-se a obter e manter válidas todas as licenças, autorizações e permissões necessárias para o funcionamento e operação da plataforma Sustent, em conformidade com a legislação aplicável.
Disponibilizar ferramentas e recursos tecnológicos que viabilizem a comercialização dos produtos e serviços dos parceiros na plataforma, incluindo soluções para gestão e controle das contas dos parceiros no nosso marketplace.
Realizar o processamento financeiro por meio de terceiros contratados, abrangendo pagamentos, repasses, retenções, encargos, estornos e demais providências financeiras relacionadas às operações realizadas no marketplace;
A Sustent reserva-se o direito de restringir ou cancelar novos cadastros, bem como desativar registros já existentes, caso sejam identificadas as seguintes situações:
Constatação de irregularidades que possam configurar fraude ou violação deste Termo de Uso;
Descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de Uso;
No caso de pessoas jurídicas, se os dados cadastrais fornecidos não forem devidamente comprovados ou se a empresa apresentar restrições legais que impeçam seu cadastro;
Envolvimento em condutas que comprometam a segurança, integridade ou reputação da Sustent e de sua plataforma; e
Interrupção de produtos ou serviços em razão de recalls ou ações corretivas determinadas por questões de segurança, qualidade ou conformidade regulatória.
4. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA VENDEDORA PARCEIRA
Criar e manter a conta na plataforma Sustent de forma regular, fornecendo um endereço de e-mail válido, criando uma senha e sendo responsável por mantê-la atualizada e em sigilo. É proibido repassar informações de login e senha a terceiros.
Manter todas as informações cadastrais atualizadas e comunicar qualquer alteração de forma imediata.
Notificar imediatamente a Sustent em caso de uso indevido ou suspeito de sua conta na plataforma, adotando as medidas necessárias para mitigar eventuais danos.
Garantir que os produtos e serviços oferecidos na plataforma estejam em conformidade com a legislação vigente e com as políticas internas desenvolvidas e aprovadas pela Sustent.
Não é permitido anunciar produtos em desacordo com a política da Sustent ou que estejam expressamente proibidos pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
Reconhecer e aceitar que é expressamente proibida a comercialização de produtos ilícitos, de origem ilegal, e/ou a divulgação de informações e promoções que violem a dignidade da pessoa humana, em conformidade com a legislação aplicável.
Respeitar esse termo de uso e as boas práticas comerciais, zelando pela reputação e segurança da plataforma Sustent.
É responsabilidade do distribuidor/vendedor fazer o processamento dos pedidos realizados pelo vendedor e/ou representante, bem como atualizar, através da plataforma, o status do pedido, emissão da nota fiscal e entrega dos produtos.
As empresas responsáveis pelos produtos vendidos na plataforma devem assegurar que os produtos sejam ofertados de forma clara, com as especificações de cor, tamanho, código de referência, descrição de composição, material, uso, número de processo junto a ANVISA e outros órgãos reguladores, preço, forma de pagamento, valor do frete, prazo e entrega.
As empresas vendedoras reconhecem ser as únicas responsáveis pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado em seus anúncios, isentando a Sustent de qualquer responsabilidade nesse sentido. Ademais, declaram, nos termos da lei, que os produtos anunciados estão em plena conformidade com a legislação aplicável.
As empresas vendedoras são responsáveis e obrigadas a oferecer suporte ao cliente final em todos os temas relacionados a garantias, qualidade e quaisquer problemas com os produtos vendidos. A Sustent atua exclusivamente como intermediadora, facilitando a comunicação entre as partes.
As empresas vendedoras comprometem-se a notificar a Sustent imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. As empresas vendedoras serão as únicas responsáveis pelas operações efetuadas em suas contas, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva dos Usuários.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por empresas vendedoras cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Sustent.
As empresas vendedoras deverão ter em mente que, na medida em que atuem como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, suas ofertas o vinculam, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
É responsabilidade da empresa vendedora responder prontamente as reclamações e solicitações de trocas ou devoluções apresentadas pelo cliente ou pela Sustent.
As empresas vendedoras devem proteger os dados pessoais dos clientes obtidos por meio da plataforma e demonstrar total conformidade com a Política de Privacidade da Sustent, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, bem como observar rigorosamente as disposições da Lei Anticorrupção (LAC) – Lei nº 12.846/2013, adotando práticas eficazes de prevenção ao suborno, corrupção e lavagem de dinheiro, assegurando o cumprimento de todas as legislações equivalentes aplicáveis.
5. PROCESSO DE ENTREGA, DEVOLUÇÕES/TROCAS E REEMBOLSO
5.1 ENTREGAS
Todo o processo de entrega e devolução dos produtos adquiridos por intermédio da Plataforma da Sustent são de inteira responsabilidade da empresa vendedora. No entanto, a Sustent compromete-se a atuar e acompanhar casos de reclamações, facilitando a comunicação e busca por soluções para o cliente final.
A Sustent não tem responsabilidade no processo de acompanhamento, caso ocorra algum atraso ou problema relacionado à entrega do produto adquirido, o cliente deve entrar em contato com a Sustent através do canal de comunicação Fale Conosco localizado no website, e a Sustent irá contactar a Empresa vendedora para buscar uma solução e posteriormente informar o cliente sobre a situação.
A Sustent reserva-se o direito de suspender ou encerrar o cadastro de vendedores que, reiteradamente, não cumprirem os prazos de entrega ou apresentarem índices elevados de insatisfação dos clientes.
5.2 DEVOLUÇÕES/TROCAS
O cliente tem o direito de solicitar devolução ou troca no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce).
Em situações de vício ou defeito do produto, aplicam-se os prazos e condições previstos nos artigos 18 e 26 do CDC, devendo o vendedor proceder à troca ou reparação no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
5.3 REEMBOLSO
O reembolso de valores pagos pelo cliente dependerá das condições específicas de cada caso e será processado no prazo estabelecido pela operadora de pagamento responsável pelo serviço. Como contratada, a operadora de pagamento é a principal responsável por esse processamento, e a empresa vendedora deverá garantir que o cliente seja informado sobre os procedimentos e prazos aplicáveis ao seu caso específico.
A Sustent não realiza reembolsos diretos, atuando apenas como intermediadora entre o cliente e o vendedor.
A Sustent apoiará a resolução amigável de problemas relacionados à entrega, devolução ou reembolso no menor prazo possível. Os prazos finais dependerão das políticas e processos da empresa vendedora.
5.4 LEGISLAÇÃO VIGENTE
As devoluções e trocas seguirão as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
6. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
A Sustent respeita a privacidade dos dados pessoais dos usuários e parceiros cadastrados na plataforma. Seguimos os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossos serviços o usuário reconhece que coletamos informações conforme os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e de acordo com a nossa Política de Privacidade.
você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins operacionais e comerciais da plataforma, conforme mencionado na Política de Privacidade, disponível no website.
A Sustent possui parceria com empresas especializadas em Tecnologia da Informação que são responsáveis por implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, garantindo assim, a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações e dados comerciais e dos clientes.
7. PROCESSOS FINANCEIROS E PAGAMENTOS
Todos os pagamentos que são realizados dentro da plataforma Sustent são processados por meio de sistemas de pagamentos de empresas terceiras que possuem acordo e contrato com a Sustent.
A Sustent não se responsabiliza por atrasos de pagamentos destinados ao Vendedor ou por problemas relacionados as instituições financeiras e bancárias do usuário.
Em caso de divergência de valores durante ou após o pagamento na plataforma, o usuário deve contactar a Sustent através do canal de comunicação e atendimento oficial descrito no website.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos que são disponibilizados na plataforma da Sustent, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e layout são protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual e outras legislações aplicáveis.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, publicar e/ou criar trabalhos derivados do conteúdo da plataforma sem autorização prévia, por escrito, da Sustent. O uso indevido dos elementos protegidos poderá resultar em medidas legais, incluindo penalidades civis e criminais.
A Sustent poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o cadastro de usuários ou parceiros que infringirem os direitos de propriedade intelectual.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações, os clientes podem entrar em contato por meio do canal oficial de atendimento: atendimento@sustent.com.br, disponibilizado no website. Adicionalmente, está disponível um canal exclusivo para suporte ao cliente, acessível via e-mail ou telefone, conforme indicado no website.
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Sustent, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Sustent, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.
O apelido que o Usuário utiliza na Sustent não poderá guardar semelhança com o nome “Sustent”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Sustent. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Sustent poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios e cadastro da Empresa não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
A Sustent não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre as empresas vendedoras e os Clientes finais. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da Lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Fortaleza, 10 de novembro de 2025